TERMOS E CONDIÇÕES

CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL 

Pelo Instrumento Particular de Contrato de Parceria Comercial que fazem a Optomedic Intermediação de Serviços de Saúde (Nome Fantasia), neste ato representada pela empresa  Vernet Óptica Ltda – ME inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob número 07457241/0001-03 com sede à Av. Ipanema, 183 – Veleiros – São Paulo – CEP: 04773-010, neste ato representada pelo Sr. William Benetti registrado no CROO-SP sob o nº01.1195, doravante denominado neste contrato como OPTOMEDIC.

De outro lado a pessoa física com formação em optometria, cujos dados serão cadastrados mediante a compra da adesão por meio do site www.optomedic.com.br que ao finalizar a compra ou adesão declara estar automaticamente de acordo com os termos deste contrato, doravante denominado OPTOMETRISTA.

Ambos acima têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Parceria Comercial que se regerá pelas Cláusulas e Condições abaixo discriminadas:

Do Objeto

Cláusula I: O presente Instrumento têm como objeto a parceria da OPTOMEDIC com profissionais Optometristas, objetivando oferecer retaguarda médica especializada (Oftalmologistas), para os encaminhamentos dos casos de Hipótese Diagnóstica de patológicos detectados durante o atendimento diário da rotina do OPTOMETRISTA, conforme o disposto na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego na Portaria n° 397, de 09 de Outubro de 2.002 nas áreas de atividade – GACS no Parágrafo A.5 que dispõe:  Encaminhar os casos Patológicos para Médicos Especialistas (Oftalmologistas por exemplo).

Da Operacionalidade

Cláusula II: O encaminhamento dos casos sob Hipótese Diagnóstica (HD) serão encaminhados única e exclusivamente para nossa Rede Credenciada através de formulário próprio fornecido pela OPTOMEDIC ao OPTOMETRISTA onde deverá constar a Hipótese Diagnóstica (HD) e um breve relatório a respeito da mesma.

Todo processo de encaminhamento deverá ser orientado e monitorado pela OPTOMEDIC que promoverá junto ao Recurso Médico Credenciado o agendamento do dia e horário da Avaliação Oftalmológica.

O paciente deverá portar: O encaminhamento do OPTOMETRISTA e documento oficial com foto para a Avaliação Oftalmológica, sem os quais a mesma não será efetivada. Menores de 18 anos deverão obrigatoriamente estar acompanhado de Pais ou de Responsável com idade igual ou superior a 18 anos, portando documento oficial com foto.

Da Sustentabilidade do Processo

Cláusula III: Caberá a  OPTOMEDIC facilitar a demanda dos pacientes encaminhados ao Recurso Médico Credenciado, que retornará o paciente ao profissional de origem apresentando ao paciente o resultado final de seu encaminhamento, sendo que ao Optometrista cabe acompanhar o processo junto ao seu paciente.

Para que haja uma maior interação entre os envolvidos neste processo que visa suprir lacunas existentes no atendimento clínico, serão promovidas visitas dos Optometristas aos Recursos Médicos Credenciados sempre que possível, com o contato direto entre os optometristas e os oftalmologistas.

Sempre que se mostrar necessário, a OPTOMEDIC se compromete a promover encontros com os OPTOMETRISTAS no objetivo de recolher sugestões que possam melhorar a operacionalidade e sustentabilidade do processo.

Da Adesão

Cláusula IV: A condição básica para que a adesão do OPTOMETRISTA seja aceita é que o mesmo apresente o seu diploma de formação em Optometria e se possível estar registrado junto ao Conselho de Óptica e Optometria do seu estado.

Pela adesão ao Contrato de Parceria Comercial, fica estipulado a taxa anual de R$ 200.00 (Duzentos Reais) pagos a OPTOMEDIC, porém visando facilitar a adesão do OPTOMETRISTA  inicialmente estamos oferecendo 75% de desconto na adesão com o valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) e para quem estiver em dia a com o seu CROO a OPTOMEDIC oferece 87,5% de desconto com o valor promocional de R$ 25.00 (Cinquenta Reais) no primeiro e promoção válida até 31/12/2018. Os valores terão renovação anual pelo IGPM.

Os valores pagos referentes a Taxa de Adesão não serão ressarcidos sob qualquer hipótese.

No caso de promoções e isenções de anuidades, estas serão válidas por 12 meses, sendo que na renovação vigorará o valor vigente.

As características o objeto deste Contrato de Parceria Comercial, não configuram em nenhuma hipótese subordinação, prestação de serviços com horários pré fixados e tão pouco em endereços determinados pela Optomedic, não configurando de nenhuma forma qualquer vinculação empregatícia entre as Partes.

Dos Valores

Cláusula V:

O OPTOMETRISTA tem acesso pelo site em termos e condições à Tabela de Custos de Serviços Oftalmológicos com seus respectivos portes, para informar ao paciente quando questionado, o custo médio do procedimento médico sob indicação no ato do encaminhamento para a Avaliação Oftalmológica junto ao Recurso Médico Credenciado.

Todos os pagamentos efetuados pelos pacientes serão feitos única e exclusivamente ao Recurso Médico Credenciado executante do procedimento cirúrgico, sendo proibido qualquer recebimento de valores por parte da OPTOMEDIC e/ou OPTOMETRISTA sob qualquer hipótese.

Nos Encaminhamentos, nas Avaliações Oftalmológicas e nos Exames para Fins de Diagnósticos o OPTOMETRISTA não receberá comissões.

Da Rescisão

Cláusula VI: O presente Instrumento de Parceria Comercial poderá ser rescindido por quaisquer das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail.

A rescisão do presente Contrato de Parceria Comercial não extingue obrigações que porventura as partes tenham com terceiros.

Do Prazo

Cláusula VII: O prazo do presente Contrato de Parceria Comercial é de 12 meses, que será automaticamente prorrogado a cada 12 meses, desde que não seja denunciado dentro do prazo de 60 (sessenta) dias antes do seu término.

O presente Contrato de Parceria Comercial passa a vigorar a partir da compra / adesão e do efetivo pagamento confirmado da adesão anual pelo site www.optomedic.com.br com a validação da adesão após o envio da cópia do diploma de formação em optometria e da cópia da CIA do Conselho para quem for filiado.

Do Foro

Cláusula VIII: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato de Parceria Comercial, as Partes elegem ao Fôro da Comarca de São Paulo – Capital

Por estarem assim Justos e Contratados, aceitam como válido o presente Instrumento, publicado em termos e condições do site www.optomedic.com.br.

Para o credenciamento de clínicas oftalmológicas o instrumento de contrato será firmado pessoalmente entre as partes.

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Tabela de Custos de Serviços Oftalmológicos (ANEXO I) 

Valor médio de referencia para a cidade de São Paulo, podendo haver variação de valores em outras Cidades / Estados.

 Avaliação Pré Operatória em Oftalmologia: Custo por Avaliação: R$ 100.00 (Cem Reais) com direito a Consulta Pós Operatoria*.

 *Até 30 dias transcorridos da data da realização do procedimento cirúrgico, após este período será cobrado do paciente o valor de nova Avaliação.

Os procedimentos cirúrgicos não descritos na tabela serão avaliados caso a caso inclusive o seu porte.

Os procedimentos cirúrgicos são realizados na sua totalidade em caráter Unilateral/Monocular

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